O que são riscos ambientais?
Riscos ambientais são todas e quaisquer atividades de uma empresa que causam impactos negativos no meio ambiente, como poluição do ar e da água, degradação do solo, a perda de biodiversidade e mudanças climáticas.
Não gerenciar esse tipo de risco tanto por parte da empresa quanto por parte da cadeia de fornecimento que ela atua pode resultar em multas, processos judiciais, danos à reputação e a depender do caso responsabilidade solidária.
Leia também: Gerenciamento de Riscos Ambientais: o que é, quais os benefícios e como fazer
Por que é fundamental analisar os riscos ambientais de um fornecedor em um processo de homologação?
Embora em muitas empresas verificar os processos sustentáveis de um fornecedor pareça custoso, atualmente, empresas que não incluem a avaliação de riscos ambientais dos seus parceiros de negócio podem sofrer sérias consequências no longo prazo. Veja por quê:
- Fornecedores que infringem leis ambientais podem comprometer sua imagem pública, principalmente em mercados onde o consumidor valoriza a responsabilidade ambiental.
- Riscos ambientais em fornecedores podem afetar diretamente a qualidade e a continuidade do fornecimento, além de impactar a percepção do consumidor final sobre a marca.
- Conhecer e monitorar os impactos ambientais de fornecedores permite implementar práticas colaborativas para reduzir a pegada de carbono da cadeia de valor como um todo, o que contribui para as metas de sustentabilidade e melhora o posicionamento da marca.
- Fornecedores com práticas ambientais ilegais correm mais riscos de enfrentar interrupções operacionais, que podem causar diretamente à empresa contratante atrasos, aumeno de custos e até a necessidade de substituir fornecedores às pressas.
Leia também: Riscos Reputacionais
5 informações para avaliar possíveis riscos ambientais do fornecedor
Há um conjunto de dados que podem ser avaliados de um fornecedor durante o processo de homologação, mas separamos quatro informações valiosas que podem nortear a sua tomada de decisão quanto às práticas sustentáveis do seu fornecedor no mercado
Certidão de Débitos Ambientais
A Certidão de Débitos Ambientais tem como objetivo atestar a situação de regularidade ambiental de uma determinada pessoa física ou jurídica. Este documento verifica se o interessado possui alguma pendência ou dívida referente às obrigações ambientais, como multas, taxas e outras penalidades.
A Certidão de Débitos Ambientais é geralmente solicitada em processos de licenciamento ambiental, e também pode ser exigida em processos de compra e venda de imóveis e empresas, em que se busca avaliar a situação ambiental da propriedade.
Como consultar?
Você pode acessar as páginas oficiais online do órgão ambiental competente do seu estado ou município (secretarias estaduais e municipais do Meio Ambiente) e verificar por meio do CPF ou CNPJ.
Clique aqui e conheça mais detalhes sobre a certidão de débitos ambientais
2.Certificado de Regularidade do IBAMA
De acordo com o Portal do Governo Federal, o Certificado de Regularidade (CR) do Ibama é o documento de acesso público pela qual o órgão competente atesta que os dados da pessoa física ou jurídica que realizam quaisquer atividades potencialmente poluidores ou que utilizam algum recurso ambiental estão corretamente declaradas no Cadastro Técnico Federal (CTF).
Segundo a Lei 66.938/1981, toda empresa que seja potencialmente poluidora e utilize recursos ambientais precisa comprovar a regularidade das suas atividades. E este certificado de regularidade, previsto na Instrução Normativa ibama nº 13/2021 visa atender este fim.
Como consultar
Para consultar as informações em relação ao certificado de regularidade do Ibama, siga as seguintes etapas:
1- Acesse o site de consulta pública aqui
2- Clique em Consulta Pública;
3- Insira o CPF ou o CNPJ e clique em Enter
No certificado de regularidade você encontrará dados, como: CNPJ, Razão Social, Nome fantasia, data de abertura, endereço e atividades relacionadas à empresa.
O Certificado de Regularidade apresentado na consulta tem validade de três meses e todas as informações apresentadas na consulta são atualizadas em tempo, inclusive o prazo de validade.
Vale ressaltar que a consulta pública não oferece uma opção para emitir certidões negativas atestando que o certificado de regularidade está em dia.
3.Licença Ambiental
Segundo o art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença ambiental tem como intuito estabelecer as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais.
Dessa forma, assegura que atividades e empreendimentos sejam executados de maneira sustentável e conforme as condições estabelecidas pelas autoridades competentes, minimizando danos ao meio ambiente.
Como consultar
Antes de consultar se a Licença Ambiental do seu fornecedor está ok, verifique qual tipo de licença é necessário verificar. Veja onde consultar cada uma delas.
Licenças Ambientais Federais
Se você precisa verificar a conformidade do Licenciamento Ambiental emitidas por órgãos federais como o Ibama, basta seguir as seguintes etapas:
- Acesse o site do Ibama
- Clique no item: Consulta licenças ambientais
- No campo argumento de pesquisa, você pode pesquisar as informações:
- Número do processo
- Nome do empreendedor
- Nome do empreendimento
- Tipologia
- Estado
- Nome do município
- Tipo de licença emitida
- Número de licença
Você não precisa obrigatoriamente preencher todos os campos para buscar a informação. Utilizando uma ou mais combinações, a pesquisa já apresenta resultados.
Ao clicar no resultado, o sistema de pesquisa retornará com os seguintes dados: informações do empreendimento, informações do processo, documentos do processo.
Licenças ambientais municipais:
Como já citamos anteriormente, quando a atividade ou empreendimento gera impactos ambientais dentro limites de um município, a licença ambiental pretendida é a municipal.
Nesse caso, você precisa acessar o site da Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município onde o empreendimento está sendo realizado para consultar se a atividade está sendo executada de maneira regular.
Licenças ambientais estaduais
Se a atividade ou empreendimento impacta uma unidade de conservação de domínio estadual ou de uma vegetação natural de preservação permanente, nesse caso você deve consultar a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do estado onde o empreendimento está sendo executado.
4.Embargos ambientais
Os embargos ambientais são medidas administrativas ou judiciais que tem como intuito impedir atividades que estejam causando danos ao meio ambiente. Assim promove a conservação e proteção do meio ambiente, garantindo que as leis sejam respeitadas.
Tais medidas são aplicadas quando uma empresa ou indivíduo está operando em não conformidade com as leis, regulamentos ou licenças ambientais, conforme disposto no Art. 40 da Instrução Normativa 19, de 02 de junho de 2023, referente a apuração de infrações administrativas, onde afirma que:
Como consultar
Para consultar se o seu fornecedor tem uma área ambiental embargada, basta seguir os seguintes passos.
- Acesse o site de serviços do Ibama
- Clique no ícone de recaptcha “Sou humano”, atestando não ser spam e depois clique em entrar.
- Abrirá uma página de Consultas Ambientais e Embargos, onde você clicará em embargos
- Atente-se aos principais filtros para auxiliar a sua pesquisa que incluem:
4.1 Situação da área (se é embargo por desmatamento ou outros)
4.2 Pesquisa por estado ou município
4.3 Pesquisa de Bioma.
4.4 Pesquisa por nome ou CPF.
- Após preencher pelo menos uma das informações acima listadas, clique em Consultar.
Se a empresa ou indivíduo não tiver débitos neste quesito, o sistema retornará com a seguinte mensagem:” não há resultados para essa consulta.”
Entenda como emitir uma certidão negativa de embargos ambientais
5. MTR: Manifesto de Transporte de Resíduos
O Manifesto de Transporte de Resíduos- MTR é um documento obrigatório que tem como principal objetivo melhor controlar os resíduos gerados em determinados empreendimentos, desde a sua origem até a destinação final.
Assim, facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes promovendo a redução de impactos ambientais causados pelo manejo inadequado de resíduos, ao mesmo tempo que incentiva práticas responsáveis na gestão de resíduos sólidos.
Vale lembrar que a responsabilidade de emitir o MTR online é dos geradores de resíduos sujeitos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) em cada transporte utilizado.
Como consultar
Não há uma certidão negativa específica para verificar pendências em relação ao MTR. Nesse caso, é importante entrar em contato com os órgãos competentes, como Secretarias de Meio Ambiente Estaduais ou Federais, a fim de solicitar uma Certidão Negativa de Débitos Ambientais da empresa em questão para avaliar se a mesma já foi punida por infrações ambientais.
Conclusão
Em um processo de homologação de fornecedores robusto, avaliar riscos ambientais é um processo indispensável que garante à empresa contratante mais segurança em saber com quem está negociando, reduz custos com possíveis interrupções e também garante a conformidade do início ao fim do processo.
A depender da atividade e porte da empresa, informações como certidão de débitos ambientais, certificado de regularidade do Ibama, licenças ambientais e embargos são alguns dos principais documentos que devem ser avaliados antes de fechar um negócio.
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