Qual o papel dos sócios em uma empresa?
Os sócios de uma empresa desempenham um papel essencial na sua estrutura e governança, refletindo quem são os proprietários (sócios ou acionistas) e, muitas vezes, sua respectiva participação no capital social.
São os sócios os responsáveis por tomar decisões estratégicas, alocar recursos e definir os rumos da empresa, de acordo com seus direitos e responsabilidades estabelecidos no contrato ou estatuto social. E é a forma como direcionam suas ações no mercado contribui diretamente para a transparência e a construção de relações de confiança no mercado.
Tipos de sócio
Há quatro tipos de sócios em uma empresa e cada um possui a sua respectiva responsabilidade dentro do negócio. São eles:
1. Sócio- administrador
Responsável pela gestão da empresa, tem amplo poder decisivo nas tarefas diárias e no que deve ser realizado. Esse sócio recebe todos os meses o pró-labore como remuneração das atividades exercidas. Em linhas gerais, também responde juridicamente pela empresa.
Vale ressaltar que para ser um sócio administrador é preciso que o profissional contribua com uma parte do Capital Social da empresa para que a sociedade seja devidamente implementada.
2. Sócio proprietário
É o empreendedor, fundador da empresa e seu nome consta nos registros formais. É uma figura comum em sociedades limitadas ou sociedades por ações (S.A), sendo também responsável pelo investimento de capital.
O sócio proprietário pode ser um administrador, por isso, é importante que tenha conhecimento sobre a gestão e as principais atividades desenvolvidas. Além disso, deve ter amplo conhecimento das obrigações legais e fiscais.
3. Sócio cotista
O sócio cotista não necessariamente precisa exercer as atividades dentro da empresa, mas também participa da distribuição de lucros ( proporcional ao número de cotas), uma vez que compõe o capital social.
Importante salientar que o cotista também tem menos responsabilidade sobre as ações da empresa. Assim, não corre o risco de perder seus bens pessoais em caso de dívidas.
4. Sócio minoritário
Possui menos de 50% de participação do capital social de uma empresa, mas tem direito aos lucros proporcionais. Não possui poder de decisão nas questões da organização, mas pode opinar sobre decisões importantes, caso isso seja estabelecido no contrato social.
O sócio minoritário tem o direito de fiscalização das contas da empresa, podendo acompanhar a gestão, especialmente quando houver indícios de irregularidades.
Por que analisar informações dos sócios?
Quando falamos em homologação de fornecedores, o processo de análise vai muito além de um CNPJ. Entender quem são os sócios que estão por trás de um negócio garante parcerias comerciais seguras e alinhadas aos valores da sua empresa. Saiba por quê:
Identificação de riscos ocultos e estrutura de controle
A análise do quadro societário revela o envolvimento de possíveis indivíduos com histórico de práticas fraudulentas, lavagem de dinheiro ou corrupção, o que poderia colocar a empresa em risco reputacionais.
Além disso, permite entender a estrutura de controle e como as decisões são tomadas dentro do fornecedor, o que pode impactar a qualidade do serviço e a confiabilidade da parceria.
Análise de valores e cultura organizacional
Analisar os sócios pode revelar se os valores, a visão e as práticas de gestão do fornecedor estão alinhados com os da sua empresa.
Se houver discrepâncias significativas nos princípios de governança ou nos objetivos de longo prazo, isso pode afetar a sustentabilidade da parceria. Pode parecer inofensivo, mas se um sócio pouco prioriza ações transparentes dentro do negócio, em algum momento, isso pode resultar em contratempos ou descobertas de atos ilícitos que não condizem com os valores do seu negócio.
Avaliação da exposição a riscos de compliance e de mercado
Um sócio envolvido com histórico de descumprimento de legislação em diversos âmbitos, pode gerar um risco de compliance para a empresa contratante.
Isso se aplica especialmente a empresas que operam em mercados altamente regulamentados, como o setor financeiro, farmacêutico ou de tecnologia. Realizar essa análise é uma forma de proteger a integridade da marca e evitar problemas que podem afetar tanto a operação quanto os relacionamentos comerciais.
Imagine que você está homologando uma empresa para fornecer materiais na construção civil. Durante a busca de informações você descobre que um dos dos sócios está envolvido em processos trabalhistas significativos ou foi investigado por corrupção. Isso seria um alerta vermelho, que pode levar a empresa a:
- Reavaliar o contrato com o fornecedor.
- Impor cláusulas adicionais para mitigar riscos.
- Rejeitar a homologação, caso os riscos sejam inaceitáveis.
Quais informações dos sócios são importantes analisar durante o processo de homologação de fornecedores?
Além de identificar o quadro societário de um fornecedor acessando o portal da Receita Federal, outras informações relevantes são imprescindíveis para que a homologação de fornecedores seja completa e proteja a empresa contratante de possíveis inconvenientes.
Listamos 6 tópicos relevantes para incluir na sua análise de sócios ao avaliar potenciais fornecedores, confiram
1.Listas Restritivas Nacionais
Listas restritivas são bases de dados que reúnem registros de pessoas físicas e jurídicas associadas a práticas ilícitas, como corrupção e lavagem de dinheiro ou por descumprimento de leis, tanto em âmbito nacional quanto internacional.
Os dados presentes nas listas restritivas são públicos, e o acesso a eles é livre, permitindo que empresas e indivíduos realizem consultas para avaliar o histórico e a idoneidade de parceiros comerciais, fornecedores ou clientes.
Veja algumas das principais listas restritivas que podem ser consultadas para verificar informações dos sócios.
1-Lista Suja do Trabalho Escravo e infantil: A lista foi criada em 2003 e desde então o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passou a publicar nomes de empresas e pessoas físicas punidas por manterem trabalhadores em situações degradantes ou análogas a trabalho escravo.
2- Cadastro Nacional de Empresas Punidas. O CNEP tem como objetivo apresentar as empresas que sofreram quaisquer das punições previstas na Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e funciona como um instrumento de controle social pela sociedade.
4- Cadastro de Expulsões da Administração Federal- O CEAF é um banco de dados mantido pela Controladoria Geral da União (CGU) que reúne informações, desde 2004, sobre os servidores civis do Poder Executivo Federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
5- Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade. O CNIA,como também é conhecido, é uma ferramenta eletrônica que relaciona em um único banco de dados todas as entidades jurídicas ou de pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade
6- Lista de Inabilitados Banco Central: Também chamado de Quadro Geral de Inabilitados (QGI) é uma lista de pessoas que receberam a penalidade de inabilitação no âmbito de um processo administrativo sancionador, em função de irregularidades ou infrações previstas cometidas.
7- Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas: O CEIS apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que em algum momento sofreram sanções que restringiram o direito de participar de licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
8- Lista de Inabilitados e Inidôneos do TCU: é uma relação com nomes dos responsáveis a quem o TCU – Tribunal de Contas da União declarou inabilitado para o exercício de cargo em comissão e confiança no âmbito da Administração Pública Federal. A lista é composta apenas por pessoas físicas.
9- Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos: O CEPIM apresenta as entidades privadas (sem fins lucrativos) impedidas de realizar novos convênios, termos de parceria ou contratos de repasse com a Administração Pública Federal em decorrência de irregularidades constatadas.
2.Doação Eleitoral
Doação eleitoral é a transferência de recursos financeiros para determinado candidato ou partido que disputa eleições, sejam elas para vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador ou presidente, com intuito de promover campanhas políticas deste candidato durante o período eleitoral.
Segundo o Portal Senado, as doações para campanhas eleitorais só são permitidas para doador pessoa física, desde que não sejam permissionárias de serviço público ou não recebam recursos de origem estrangeira.
3. Listas Restritivas Internacionais
As listas restritivas internacionais reúnem registros de pessoas, entidades e empresas que se envolveram em alguma prática ilícita, seja corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, violência ou qualquer violação de normas em âmbito global.
Com os registros periodicamente atualizados por diversos órgãos internacionais, as Listas Restritivas agem como um verdadeiro mecanismo de proteção para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que realizem parcerias de negócios, já que se tem amplo acesso ao histórico ilícito dos indivíduos listados.
Veja quais são as listas principais
- Lista de Sanções UNSC da ONU, que atualiza periodicamente a relação de países, pessoas, empresas e entidades sancionadas em função de atividades como conflitos armados, proliferação nuclear ou terrorismo.
- Lista de Sanções OFAC: a OFAC, Office of Foreign Assets Control ou Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, é uma agência de inteligência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que tem como uma de suas finalidades administrar políticas de segurança. Por isso atualiza periodicamente sua lista de países, pessoas, empresas e entidades sancionadas que ameaçam as políticas de segurança nacional dos Estados Unidos.
- A Lista Internacional da Interpol, que reúne nomes de pessoas consideradas foragidas e com mandados de prisão em aberto em seu país de origem.
- Lista de Procurados pelo FBI, que reúne nomes de pessoas consideradas foragidas ou com mandados de prisão em aberto nos Estados Unidos.
- Lista de Sanções do Reino Unido, que reúne países, pessoas, empresas, entidades e países sujeitas a medidas restritivas por diversos motivos, como violações de direitos humanos, conflitos armados, ameaças à segurança nacional e também práticas ilícitas relacionadas à corrupção, crimes cibernéticos em todos os países que compõem o Reino Unido. São eles: Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.
- Lista de Sanções da União Europeia: As sanções aplicadas pela União Europeia incluem tanto governos de países não pertencentes à UE por causa das suas políticas como empresas, indivíduos ou grupos que vão contra políticas e ações condenadas pela União Europeia, como corrupção e atividades terroristas.
Pessoas Politicamente Expostas
Pessoas Politicamente Expostas (PEP) são ocupantes de cargos e funções públicas listadas nas normas editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores do Brasil e demais países.
O conceito de PEP busca reconhecer que figuras públicas estão mais expostas que outras aos riscos anticorrupção e de PLD/FTP (Prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa).
Portanto, é devido sob a ótica de uma abordagem baseada em riscos, que as empresas acompanhem mais de perto as operações, transações e situações envolvendo essas pessoas e partes relacionadas a elas, como familiares e estreitos colaboradores.
Entenda como consultar a lista de Pessoas Politicamente Expostas
Servidor Federal
Servidores públicos federais são indivíduos que trabalham para o governo federal em uma variedade de cargos e funções. Eles desempenham papéis essenciais na administração e funcionamento do governo, garantindo a prestação de serviços públicos, a execução de políticas governamentais e o cumprimento de responsabilidades governamentais em nível federal.
Eles são regidos por regulamentações específicas, incluindo leis de emprego público, regulamentos de ética, normas de conduta e outras diretrizes governamentais.
De acordo com art. 117, inciso X, da Lei nº 8.112/90, o funcionário público pode constituir ou fazer parte de sociedade privada na condição de sócio cotista, acionista ou comanditário. No entanto, a Lei proíbe o funcionário público de ser o sócio administrador de uma empresa.
6. Sanções de Suspensão e Penalidades Temporárias-CVM
As Sanções de Suspensão da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) são medidas disciplinares a pessoas físicas e jurídicas que cometem infrações à legislação de valores mobiliários no Brasil.
Dependendo da gravidade da infração, a suspensão pode ser temporária ou permanente, impedindo a pessoa ou a empresa de realizar atividades relacionadas a valores mobiliários, como emissão de ações ou participação em ofertas públicas.
Leia também: Sanções de Penalidades Temporárias- CVM
Como posso automatizar as consultas relacionadas às diversas informações dos sócios no processo de cadastro e homologação de fornecedores?
Como vimos acima há muitas informações a serem analisadas para uma consulta completa, deixando a homologação do fornecedor muitas vezes morosa e lenta.
Em casos de uma equipe mais enxuta, por vezes, essas consultas nem são feitas em sua totalidade, priorizando apenas algumas informações-chaves relacionadas ao CNPJ como dívidas ativas, regularidade do CNPJ, etc.
Mas felizmente, plataformas de Homologação e Gestão de Risco de Fornecedores ou SRM dão celeridade às análises de informações, já permitem deixar este processo mais robusto e seguro.
A plataforma G-Certifica, por exemplo, automatiza essa e outras consultas relevantes para o processo de homologação, acessando a mais de 400 bases de dados públicas. Isso possibilita a redução do tempo de homologação em até 90% com um processo menos burocrático e mais otimizado.
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